A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) integra um conjunto de direitos e deveres fundamentais na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no quadro do sistema educativo, da autonomia das escolas e dos documentos curriculares em vigor. Torna-se fundamental, neste âmbito, atestar a participação do aluno em representação dos pares em órgãos da escola em atividades e projetos, designadamente, culturais, artísticos, desportivos, científicos e no âmbito do suporte básico de vida e da proteção civil, entre outros de relevante interesse desenvolvidos na escola.
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
