O Regulamento Interno do Complexo Colegial foi elaborado, tendo em conta os princípios básicos da Constituição da República, da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Estatuto do Aluno e Ética Escolar. O seu âmbito de aplicação é o consagrado na legislação em vigor, em torno da Educação e do Ensino, tendo por base a definição do regime de funcionamento de todas as estruturas e órgãos do Complexo Colegial.

Essencialmente, um Regulamento Interno é o conjunto de orientações, intenções, normas e atitudes, comportamentos adequados, que surgem explicitados, para sabermos todos (alunos, Docentes, Não Docentes, pais e Encarregados de Educação) como fazer, como estar, numa organização educativa, isto é, delinear, de uma forma objetiva, o funcionamento do 2.o e do 3.o CEB e do Ensino Secundário, no Colégio de Amorim.

Tem como objetivo o estabelecimento de normas de funcionamento e de convivência, que permitam a participação de todos e de cada um, na comunidade educativa. Como qualquer comunidade, a escolar, deve reger-se por princípios de tolerância e de solidariedade, dentro de um espírito de convivência saudável, em que cada um cumpra os seus deveres e respeite os direitos individuais.

Sendo assim, este documento define o regime de funcionamento do Colégio de Amorim, de cada um dos órgãos de Administração e Gestão, das estruturas de orientação e dos serviços especializados de apoio educativo, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade educativa. O cumprimento de normas cívicas e de respeito mútuo visam a integração do indivíduo no grupo, na organização e na sociedade, permitindo o bem-estar, a ordem e a segurança, necessários ao seu bom funcionamento. Disciplina, hoje, é essencialmente autodisciplina. Mais do que uma obrigação imposta de fora, é uma exigência assumida por dentro. Envolve compromisso, responsabilização pessoal e muito empenho.

O Regulamento entra em vigor, após aprovação no Conselho Pedagógico; tem revisão anual e o seu âmbito de aplicação é o consagrado na Legislação em vigor.

No novo contexto da autonomia das escolas, o Projeto Educativo das mesmas tornou-se num instrumento de concretização dessa política, fornecendo a cada escola a oportunidade de analisar e de reconhecer as suas próprias necessidades e, desta forma, atuar do modo mais adequado. Assim, encontra-se assegurada a possibilidade de reconhecer o meio envolvente, quer dos alunos, quer da própria escola e, desta forma, procurar integrá-lo nos projetos desenvolvidos.

O Projeto Educativo de Escola tornou-se num instrumento para combater a ideia de escola uniformizada, em que os currículos são únicos, não adaptados à realidade de cada escola, ao meio em que esta se integra e não tendo em conta as necessidades da população, que esta procura servir.

Este projeto concretiza um dos princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE): “Descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e ações educativas, de modo a proporcionar uma correta adaptação às realidades, um elevado sentido de participação das populações e uma adequada inserção no meio comunitário e níveis de decisão eficientes.” Deve, pois, ser construído em conjunto pela comunidade escolar, de forma a integrar os interesses e as necessidades de todos, concretizando uma nova política educativa, que procura o desenvolvimento de currículos mais aproximados das necessidades reais das comunidades escolares.

Através do Projeto Educativo, procura-se estruturar um plano que, integrando aspetos teóricos que lhe sirvam de base, apresente uma análise do contexto escolar em que a escola se insere e, desta forma, sejam encontradas respostas para as necessidades da população escolar.

O nosso Projeto Educativo é, então, o resultado de uma reflexão acurada sobre os pilares em que assenta a nossa ação e responde à necessidade de mudança e de adaptação perante a constante evolução da sociedade em que o Colégio está inserido. Resulta de um processo dinâmico específico, com o objetivo de melhorar a eficácia e a eficiência, e que se espera capaz de gerar soluções inovadoras, em que todos os atores educativos se possam envolver e colaborem nas atividades propostas, sejam elas de caráter científico ou pedagógico-didático. Simultaneamente, procura ser um documento orientador de todas as atividades educativas e capaz de corresponder às necessidades reais, visando garantir a sua evolução, no sentido de as adaptar às mudanças sociais e às exigências do meio.

A conceção deste documento resultou de um trabalho colegial e reflexivo, em que todos puderam dar contributos para que espelhasse melhor a sua prática quotidiana. Este traduz um consenso das necessidades e expectativas que melhor se adaptam e caracterizam a nossa realidade escolar. O Projeto Educativo compromete e vincula os membros da comunidade educativa em torno de uma finalidade comum. Primeiramente, refletiu-se sobre aquilo que nos define enquanto Colégio e que rumos queremos trilhar, pois só assim damos sentido à nossa prática e alcançamos os objetivos traçados.

O tema para este triénio é “Multiculturalidade”. As atividades constantes do Plano Anual de Atividades, bem como as desenvolvidas no âmbito das diferentes disciplinas e turmas, concorrem para a operacionalização deste tema e, adicionalmente, em Formação Cívica e nas restantes disciplinas, serão trabalhadas áreas como a gastronomia, a literatura, a economia, a diversidade cultural, os costumes e as tradições, a arte e a ecologia, as quais contribuem para que os alunos e os diferentes atores educativos interiorizem e valorizem os valores e os costumes locais, como parte integrante da nossa identificação.